Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais

A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE CRISTÃ i3, associação religiosa sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob nº 48.780.773/0001-64, com sede na Rua Helena Steimberg, nº 1306, bairro Nova Campinas, Campinas/SP, CEP 13092-481 (“Comunidade i3”, “Associação” ou “nós”), no exercício de suas atividades religiosas e institucionais, realiza o tratamento de dados pessoais — incluindo imagens e gravações audiovisuais — e apresenta esta Política de Privacidade em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — “LGPD”).

Objeto e abrangência

Esta Política descreve como a Comunidade i3 coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais de membros, congregados, visitantes, voluntários, colaboradores e demais pessoas que participam de seus cultos, eventos e atividades, presenciais ou digitais, bem como as bases legais aplicáveis e os direitos dos titulares.

Definições

Aplicam-se as definições do art. 5º da LGPD, com destaque para: dado pessoal, dado pessoal sensível, titular, tratamento, controlador, operador e consentimento. Para os fins desta Política, o termo “imagem” abrange fotografias, filmagens e gravações de voz.

Dados tratados

Dados cadastrais

Nome, contato (telefone e e-mail) e demais informações fornecidas em fichas de membresia, inscrições em eventos, cadastro de voluntários e ministérios.

Imagem e voz

Fotografias e gravações audiovisuais captadas durante cultos, celebrações, eventos e atividades da Associação.

Dados de crianças e adolescentes

Imagem e dados cadastrais de participantes de ministérios infantis, escola bíblica e eventos, tratados sempre em seu melhor interesse (art. 14 da LGPD).

Dados sensíveis

Em razão da natureza religiosa da Associação, determinados dados podem revelar convicção religiosa (art. 5º, II, da LGPD), recebendo proteção reforçada nos termos do art. 11 da LGPD.

Finalidades do tratamento

O tratamento observa finalidades legítimas, específicas e informadas, notadamente:

• registro e memória institucional das atividades religiosas;
• comunicação e divulgação institucional da Associação, inclusive em site, redes sociais e materiais gráficos e audiovisuais;
• organização de cultos, eventos e ministérios;
• relacionamento com membros, congregados e voluntários; e
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Bases legais

O tratamento é fundamentado nas hipóteses do art. 7º e, quando aplicável, do art. 11 da LGPD, conforme a atividade:

Registro audiovisual ambiental de cultos e eventos, no qual as pessoas são retratadas como parte do público ou do ambiente

Legítimo interesse da Associação (art. 7º, IX), para memória e comunicação institucional, mediante avaliação que assegura o equilíbrio com os direitos e liberdades dos titulares.

Uso de imagem em que o titular é individualizado e figura como foco principal, para divulgação e material promocional

Consentimento do titular (art. 7º, I), formalizado em termo de autorização de uso de imagem.

Dados cadastrais de membros e voluntários

Execução de procedimentos relacionados ao vínculo associativo e legítimo interesse (art. 7º, V e IX), bem como cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), quando cabível.

Dados de crianças e adolescentes

Tratados em seu melhor interesse (art. 14), mediante consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou do responsável legal quando a imagem for individualizada ou destinada à divulgação (art. 14, §1º), sem prejuízo do emprego de outra base legal adequada quando o melhor interesse assim recomendar.

Dados que revelem convicção religiosa

Tratados com fundamento no art. 11 da LGPD, em especial mediante consentimento específico e destacado ou no exercício regular de direitos, conforme o caso.

Compartilhamento

A Associação não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário às finalidades informadas, notadamente com:

• provedores de tecnologia e comunicação (hospedagem, plataformas de e-mail e redes sociais); e
• autoridades públicas, para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.

As imagens divulgadas em redes sociais e no site tornam-se acessíveis ao público em geral e sujeitam-se às políticas das respectivas plataformas.

Armazenamento, segurança e retenção

A Associação adota medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com sua estrutura, na condição de agente de tratamento de pequeno porte, incluindo controle de acesso às mídias e às contas institucionais. Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e das obrigações legais, sendo eliminados ou anonimizados quando não mais necessários, ressalvada a guarda de registros históricos institucionais.

Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode requerer: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e informação sobre a possibilidade de não consentir.

Quando o tratamento se fundar em consentimento, este pode ser revogado a qualquer tempo (art. 8º, §5º). Quando se fundar em legítimo interesse, o titular pode opor-se ao tratamento e solicitar a não divulgação ou a retirada de sua imagem.

Tratamento de dados de crianças e adolescentes

O tratamento de dados de crianças e adolescentes observa o seu melhor interesse. A imagem individualizada de criança, bem como sua utilização em divulgação, depende de consentimento específico de ao menos um dos pais ou do responsável legal, colhido preferencialmente no cadastro do ministério infantil ou da atividade. A Associação mantém meios para que os responsáveis manifestem oposição ao registro ou à divulgação da imagem de crianças sob sua responsabilidade.

Canal de atendimento e encarregado

A Associação disponibiliza canal de atendimento ao titular para requerimentos e esclarecimentos relativos a esta Política e ao tratamento de dados: contato@i3.church · (19) 99832-9910.

Na condição de agente de tratamento de pequeno porte, a Associação não está obrigada a indicar Encarregado (art. 41 da LGPD c/c Resolução CD/ANPD nº 2/2022); caso o indique, sua identificação será informada neste documento.

Alterações

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo, recomendando-se sua consulta periódica. A versão vigente será mantida acessível no site da Associação.